QUEM PODE COMPRAR?

No caso de qualquer cadastro de usuários total ou relativamente incapazes, como por exemplo, menores de 18 anos de idade, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

Os serviços do site poderão ser utilizados somente por pessoas residentes no Brasil, com CPF, endereço de correspondência e endereço de e-mail válido.